Isaiah Berlin escreveu um artigo que marcou época sobre dois conceitos de liberdade: o de liberdade negativa e o de liberdade positiva. Ele defendia o primeiro.

Hoje comprei um livrinho sobre Isaiah Berlin, escrito por John Gray, e uma coisas que ele disse ajudou a cair a minha ficha...

Com a caída da ficha, parece-me razoável argumentar que, além da chamada liberdade positiva (que, a meu ver, não é liberdade, razão pela qual não vou discuti-la aqui: quem estiver interessado procure o artigo de Isaiah Berlin), há três tipos de liberdade (negativa).

Antes de mais nada, vou brevemente esboçar duas características que esses três conceitos de liberdade (negativa) têm em comum:

Primeiro, todos os três entendem liberdade como não-coação: eu sou livre, se não sou coagido.

Segundo, há dois tipos de coação: aquela que me impede de agir e aquela que me obriga a agir.

Terceiro, a coação é sempre uma ação humana: não faz sentido falar em coação por parte da natureza.

Isso posto, quais são os três tipos de liberdade?

a) Liberdade como a ação segundo o desejo

Em geral se entende liberdade como a possibilidade de agir, sem coação, para realizar o que se deseja – ainda que o desejo seja irrefletido ou mesmo imoral. Ajo livremente, nesta concepção, se, por exemplo, desejando matar alguém, e não sendo nem obrigado a fazê-lo nem impedido de fazê-lo, eu vou e mato a pessoa.

b) Liberdade como a ação segundo o dever

Muitas pessoas acham o conceito anterior repugnante – e argumentam que ele dá uma má reputação à liberdade. Lembro-me de um livrinho que li, parece que faz séculos, de um teólogo alemão chamado Helmut Thielicke, e que tinha o título de “Die Freiheit des christlichen Menschen”(A liberdade do homem cristão). Nesse livrinho ele argumentava que liberdade, para o cristão, não é poder fazer o que se quer, mas, sim, poder fazer o que se deve. A liberdade, aqui, é circunscrita pela moral. Não é livre, neste conceito, quem faz o que deseja – se o que se deseja é imoral. A liberdade (para o cristão) consiste em poder fazer o que se deve – isto é, em fazer o que se deve sem coação de qualquer espécie. (O indivíduo que é obrigado a fazer o que deve não é livre, nessa concepção, porque é coagido, e o indivíduo que faz o que deve porque é impedido, por coação, de fazer qualquer outra coisa também não livre, porque também é coagido). 

c) Liberdade como a ação mediante a escolha

Acho que a concepção anterior vai longe demais – mas chama a nossa atenção para um elemento importante.

Vai longe demais porque não faz muito sentido dizer que é livre apenas a pessoa que age moralmente, que faz o que deve, que faz o que é certo. A liberdade parece implicar a possibilidade de fazer também o que é moralmente errado, o que não é certo, enfim, o que não se deve.

Por outro lado, a possibilidade de escolha parece essencial para a liberdade. Se todas as opções de agir diferentemente me são impedidas por terceiros, eu estou coagido e não há como falar em liberdade. Mas também se eu ajo de forma irrefletida e impensada, sem submeter a minha ação a um processo racional de tomada de decisão, que leva em conta cursos alternativos de ação, as conseqüências de todas as alternativas, etc., parece que a liberdade se confunde com o mero impulso ou com o desejo cego.

Assim colocadas as três alternativas, parece-me evidente que a terceira é superior. John Gray argumenta que Isaiah Berlin tinha essa visão da liberdade. Mas confesso que, em minhas leituras dele, antes de ler o livro de John Gray, não havia me dado conta de que o conceito de liberdade (negativa) poderia ser diferenciado nessas três facetas. Delas, John Gray discute apenas a primeira e a terceira. A segunda é contribuição minha – fruto de meu passado na teologia... (A propósito, li o livreto de Thielicke quando estudava na Faculdade de Teologia da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, em São Leopoldo, RS, nos idos de 1966. Parece séculos atrás.)

Em Campinas, 25 de outubro de 2005

Hoje em dia é comum se dizer - eu mesmo o digo com freqüência - que a educação não tem que ver com a transmissão de informações ou com a "entrega de conteúdos" ("content delivery") aos alunos por parte dos professores, mas, sim, com o desenvolvimento de competências.

Mas o que fazer em relação com a transmissão de informações? E com a chamada "construção" de conhecimentos? Como isso se relaciona com o desenvolvimento de competências? É isso que vou tentar esclarecer um pouco neste curto artigo.

Informação é o tipo de coisa que pode ser deliberadamente transmitida ou transferida de um para outro.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando alguém responde a uma pergunta nossa. "Como faço para chegar daqui até o estádio do Morumbi?", pergunto eu a alguém na saída da Marginal do Pinheiros em São Paulo. A resposata do meu interlocutor será um conjunto de informações.

A transmissão ou transferência de informações também pode se dar quando alguém dá uma aula, uma palestra, uma conferência a um grupo de alunos ou a uma audiência. Aulas, palestras e conferências são processos de transmissão ou transferência de informações. Como no caso anterior, o processo aqui é "face-a-face", presencial, como hoje se convencionou chamar. Quem transmite e quem recebe a informação precisa, aqui, estar no mesmo lugar e na mesma hora para que a transmissão se efetive.

Mas informações também podem ser transmitidas ou transferidas, e, do outro lado, adquiridas, sem contato pessoal, em contextos não-presenciais. Quando compro um jornal, uma revista ou um livro, ou quando estou navegando pela Internet, estou adquirindo informações.

Também posso adquirir informações sem que alguém deliberada e intencionalmente as transmita ou transfira, simplesmente observando as coisas e os outros.

Em grande parte em decorrência das tecnologias de informação e comunicação, a quantidade de informações hoje existente no mundo aumentou tanto a ponto de se tornar incalculável -- e o acesso às informações se tornou extremamente fácil.

Mas e conhecimentos? A quantidade de conhecimentos, infelizmente, não aumenta na mesma proporção que a quantidade de informações, por uma razão muito simples. Informação é algo que tem existência objetiva, na forma de livros, jornais, revistas, fitas, discos, Internet, etc.. Conhecimento, por outro lado, é algo que se constrói dentro da mente das pessoas. Nunca seríamos capazes de lidar com a quantidade incalculável de informações a que temos acesso a cada minuto se não fôssemos capazes de construir esquemas ou modelos mentais de como é a realidade, de como ela funciona, etc., que nos permitem organizar e resumir as informações pertinentes.  

Há uma diferença muito importante entre "ter a cabeça cheia" (ter muitas informações) e "ter a cabeça bem-feita" (ser capazes de construir esquemas e modelos que permitam que as coisas façam sentido pra nós). As duas expressões vêm de Edgar Morin. Ele tem um livrinho, traduzido para o português, chamado "A Cabeça Bem-Feita". Vale a pena ler.

Rubem Alves, em muitas de suas crônicas, critica a escola porque esta parece acreditar que educar é encher a cabeça das crianças com informações. Segundo ele, estamos produzindo crianças mentalmente obesas, cheias de informação, e não crianças ágeis, que sabem saltar daqui para ali na busca do que lhes interessa... Paulo Freire também criticou a visão bancária da educação: aquela visão que parece pressupor que educar é transferir informações de uma cabeça pra outra (da mesma forma que se transfere dinheiro de uma conta pra outra)... A escola, nesse caso, seria a agência bancária, em que se dão as transferências!

E as competências?

Há uma diferença entre receber informações (em geral indesejadas, porque não atendem a um interesse e nem se sabe para que servem) e buscar as informações necessárias para algo que se deseja fazer...

Uma competência é mais do que uma mera posse de informação.  Uma competência também é algo que vai além de conhecimentos ou "saberes". Competências, na realidade, são "saber-fazeres".

Saber buscar as informações necessárias para algo que se deseja fazer é uma competência. É um saber-fazer. Saber construir esquemas e modelos (e, assim, construir conhecimentos) também é uma competência. É outro saber-fazer. Desenvolver competências, portanto, é algo mais básico do que construir conhecimentos. Sem o primeiro, não teríamos o segundo.

Não precisamos transmitir informações aos nossos alunos - hoje eles têm acesso fácil e eficiente a muito mais informação do que existia no mundo quando eu nasci, em 1943. Precisamos, isto sim, ajudá-los a se desenvolver. Eles se desenvolvem aprendendo. E aprender é tornar-se capaz de fazer aquilo que antes não se conseguia fazer. Aprender, portanto, é desenvolver competências, é se tornar competente: é passar a saber como fazer isso ou aquilo.

Ninguém consegue aprender tudo o que é possível aprender - ou desenvolver todas as competências que é possível ao ser humano desenvolver. O que nos permite selecionar as competências que vamos desenvolver são nossos interesses -- em uma palavra, nosso projeto de vida. Quem quer se tornar um músico, um compositor, um autor de ficção, um dançarino, um filósofo, precisa desenvolver competências muito diferentes daquelas que precisa desenvolver quem pretende ser um engenheiro civil, um astronauta, um geneticista, um programador de computadores, um matemático...

Se isso é verdade, faz sentido exigir de todos que "consumam" as mesmas informações que a escola lhes tenta passar? Não deveria a nossa educação escolar ser centrada nas necessidades dos demandantes em vez de na especialização dos ofertantes?

Em Campinas, 25 de outubro de 2005

Não tenho bem uma definição de transdisciplinaridade. Tenho, isto sim, uma tentativa de demarcação do conceito.

Procuro comparar disciplinaridade com multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade. Não é fácil, porque o sentido dos três últimos termos se sobrepõe.

Disciplinaridade, naturalmente, é se ater, no tratamento de uma questão ou de um problema, dentro dos limites de uma disciplina (digamos, a física).

Multidisciplinaridade, no meu entender, é recorrer a mais de uma disciplinar para abordar uma questão ou um problema. Embora a questão ou o problema seja encarado do ponto de vista de mais de uma disciplina, os diferentes pontos de vista ficam, por assim dizer, justapostos, não são integrados.

Interdisciplinaridade, na minha maneira de ver, é tentar integrar, em uma abordagem mais complexa, os pontos de vista de múltiplas disciplinas em relação a uma questão ou a um problema. A interdisciplinaridade, portanto, é um passo além da multidisciplinaridade.

Transdisciplinaridade, por sua vez, é a tentativa de lidar com questões de um ponto de vista que totalmente transcende matizes disciplinares. Em vez de lidar com, digamos, a sexualidade a partir do ponto de vista da biologia, da psicologia, da literatura, da ética, etc., tentar lidar com a questão de uma forma que deliberadamente desconhece limites ou demarcações disciplinares.

Campinas, em 25 de outubro de 2005

Transcrevo aqui minha discussão com Kennedy Alencar

Kennedy Alencar defende, no artigo transcrito abaixo, a tese de que "numa sociedade civilizada, não deve existir um direito absoluto". O corolário dessa tese é de que a defesa de direitos absolutos caracterizaria a barbárie.

Alencar tenta provar a sua tese dando um exemplo de livro texto: "O direito à liberdade de ir e vir é relativizado quando um cidadão acusado de um crime é julgado e condenado à prisão num devido processo legal".

No exemplo dado, porém, não se trata de "relativização" dos direitos individuais (os chamados "direitos sociais" e de outras gerações, além da primeira, nem considero direitos).

A legislação de diversos povos, mesmo os mais antigos, foi construída em cima do "jus talionis": o direito de retaliação, o "olho por olho, dente por dente" mencionado na Bíblia. Assim sendo, o criminoso, condenado por transgredir o direito alheio, perdia os seus próprios direitos. Tradicionalmente, se alguém matava, era punido com a morte; se mutilava, era punido com mutilação equivalente. Hoje, aqui no Brasil, a punição é mais branda: prevê, mesmo para os crimes mais graves, como o assassinato, apenas a perda de liberdade de ir e vir (embora essa pena não se aplique a todos os crimes, como parece imaginar o Alencar).

Não se trata, portanto, de "relativização" de direito individual. Trata-se, isto sim, do princípio, perfeitamente defensável, de que a pessoa que comprovadamente viola direitos individuais de outrem perde o direito de invocar esses mesmos direitos.

Alencar poderia ter achado exemplos melhores.

Eu poderia imaginar que, no exercício de meu direito de liberdade de expressão (expressão entendida no sentido lato e envolvendo mais do que a liberdade de expressão do pensamento) eu deveria poder tocar trombone sem surdina em meu apartamento às 2 horas da madrugada. A legislação (ou ar normas reguladoras da legislação) da maior parte dos povos proíbe isso -- porque nesse horário as pessoas em geral desejam exercer o seu direito de descansar sem perturbação. Seria este um melhor exemplo do que Alencar pretende seja a "relativização" dos direitos individuais?

Também não é. A tese da naturalidade dos direitos individuais parte do princípio de que eles são inerentes ao fato de ser humano. Isso significa que todos os seres humanos os possuem, em iguais condições, simplesmente pelo fato de serem humanos. Na prática, isso significa que o meu direito termina onde começa o do outro. Não sou só eu que tenho direitos: o o outro também tem. Logo, na prática, há que se harmonizar o exercício do meu direito com o exercício do direito do outro. Isso se faz mediante algum tipo de negociação ou acomodação tácita. Durante o dia, até digamos às 22 horas, eu posso exercer o meu direito de tocar trombone. Das 22 às 8 horas da manhã, você pode exercer o seu direito de descansar sem ser perturbado pelo meu trombone (ou pelas festas barulhentas do pessoal do andar de cima).

Em outras palavras: não se trata de "relativização": trata-se de uma tentativa de compatibilizar conflitos no exercício de direitos, ambos perfeitamente justificáveis.

Acho que foi um dos Marx (não o de O Capital, mas um daqueles outros, mais divertidos e menos perigosos) que disse que toda vez que alguém falava em cultura ele tinha a tendência a proteger o bolso em que estava a carteira. Eu, toda vez que alguém fala em relativizar direitos individuais tenho a tendência a sair e comprar uma arma.

Acho que foi isso que a população brasileira sentiu ontem ao sufragar de forma esmagadoramente majoritária o NÃO.

Em Campinas, 24 de outubro de 2005

[Abaixo, a transcrição do artigo de Kennedy Alencar]

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21/10/2005

"Sim" é melhor opção no referendo

Acontece no domingo (23/10) o referendo que pergunta se "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido" no Brasil. A resposta mais sensata é "sim". Assinalar "não" significa manter a atual legislação sobre o tema, que autoriza esse tipo de comércio.

Os que defendem "não" têm dois argumentos principais:

1) Não querem abrir mão de um direito individual. Alegam que o cidadão deve poder comprar um arma para se defender se julgar isso a melhor opção.

2) A incapacidade provada e inconteste do Estado brasileiro de dar uma segurança pública de boa qualidade à população não recomenda que ela se desarme enquanto os bandidos continuam armados até os dentes.

Numa sociedade civilizada (custamos muito a chegar até aqui e ainda temos bastante a caminhar), não deve existir um direito absoluto. O direito à liberdade de ir e vir é relativizado quando um cidadão acusado de um crime é julgado e condenado à prisão num devido processo legal, por exemplo.

Restrição a direitos é uma convenção da sociedade que, se democraticamente decidida, é legal e legítima. O referendo de domingo, portanto, está aí para conferir legalidade e legitimidade à restrição de um direito se a maioria julgar pertinente.

Um Estado sem restrição a direitos é um Estado do vale tudo. E ninguém tem o direito de fazer o que lhe dá na veneta em qualquer assunto de sua vida.

Quanto à falta de segurança pública, não será a manutenção do comércio de armas e munição que irá melhorá-la. Estatísticas mostraram redução de mortes por conta da campanha do desarmamento voluntário. Votar "não" é deixar tudo como está. E não está nada bom.

Bandidos continuarão armados vença o "sim", ganhe o "não". Mas, certamente, terão mais dificuldade para formar seus arsenais se houver uma proibição seguida de uma rigorosa fiscalização --esta uma cobrança imediata que deve ser feita às autoridades.

Votar "sim" é dar uma chance a um novo tipo de política pública. No desesperador quadro de violência do Brasil, é uma tentativa que merece uma chance.

Kennedy Alencar, 37, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos.

E-mail: kalencar@folhasp.com.br

O que salva a Folha é ter o Demétrio Magnoli como colunista... Vide, abaixo, o texto completo de seu artigo na edição de hoje. Mas transcrevo o início aqui:

"Agora, os santarrões têm de substituir a festa por uma narrativa política e já começam a manufaturar uma nova mentira: inspirados num Pelé de 30 anos atrás, dizem que o povo não sabe votar. Que o povo é 'conservador' e vota contra seus próprios interesses. E que eles, os 'esclarecidos' e 'progressistas' isto é, Lula, Márcio Thomaz Bastos, Chico Alencar, Sarney, ACM Neto, Raul Jungmann, Marco Maciel e Renan Calheiros continuarão a lutar 'pela paz', explicando ao povinho burro que a culpa pela criminalidade não é do Estado mas dos cidadãos ávidos por armas e sempre prontos a atirar uns nos outros. Eles destilaram uma santimônia pegajosa, abraçaram lagoas e cristos, mas não conseguiram falar em nome do povo. Agora, precisam seqüestrar a mensagem do povo e torcer seu significado."

O mais importante da coluna do Magnoli é isto: a denúncia de que está em curso a elaboração de uma "narrativa política", mentirosa, que "seqüestra a mensagem do povo e torce seu significado".

Ontem à noite ouvi no Canal 40 da Net (Canal de Notícias da Globo) um cara de São Paulo (esqueço seu nome), que mal disfarçava a sua irritação com o resultado do referendo, dizer que, na verdade, o voto havia sido a favor do Estatuto do Desarmamento, e contra apenas um de seus artigos, e que a "voz do povo" era no sentido de que o governo, agora, deveria aplicar com toda a seriedade os demais 34 artigos do citado Estatuto... Bela reconstrução do resultado, não?

Hoje a própria Folha diz, no seu Editorial, continuando a mentiragem: "A vitória do 'não' no referendo de ontem foi um triunfo publicitário. A frente parlamentar contrária à proibição do comércio de armas e munições mostrou-se mais competente do que os partidários do 'sim'. Conseguiu pespegar a idéia de que restrições mais severas à comercialização desses itens violaria o direito à autodefesa dos cidadãos. Uma vitória do 'sim' não teria suprimido direitos, tampouco teria implicado a proibição total do comércio de armas, o qual permaneceria lícito para os que possuem porte."

Tá certo. Não nego que a campanha do NÃO tenha sido infinitamente superior à do sim. Mas caracterizar a vitória do NÃO como mera manobra publicitária é dar uma de avestruz -- e avestruz de elite, porque acha que o povão é facilmente enganado... É verdade que o exemplo da eleição de Lulla em 2002 está aí pra provar que o povão e até mesmo as elites políticas podem ser vítimas de propagandas e publicidades que resultam em estelionato eleitoral. Mas no referendo, o povo, que inicialmente tendia para o sim, conseguiu ver que estavam tentando fazê-lo de trouxa de novo e reagiu à altura.

E a mentira da Folha, de que "Uma vitória do 'sim' não teria suprimido direitos"... Tá, estou acreditando... Se a Folha não tivesse se declarado a favor do sim, quando o parecia que o sim iria ganhar, soaria mais plausível...

Também na Folha de hoje vem o Jânio de Freitas anunciando que, a despeito das aparências, "nem o 'sim' nem o não' venceram o referendo . . . O vencedor do referendo foi o Grande Medo"... Quem foi que explorou o medo na campanha??? Foi a campanha do sim, que insistiu em trazer fotos e depoimentos de gente que tinha perdido parente por assassinato a bala. O sim explorou o medo da população -- e perdeu feio, em todos os estados da Federação. A vitória do NÃO é a vitória do anti-medo.

Na rádio, hoje cedo, se dizia "Venceu o medo, perdeu a paz"... Venceu o anti-medo. Ganhou a paz. No Rio Grande do Sul, o estado mais armado do país (porporcionalmente ao número de habitantes), o NÃO ganhou a maior das lavadas. Isso porque o Rio Grande do Sul, apesar de ser o estado mais armado do país, é, segundo Lúcia Hypólito na TV ontem, o estado em que há o menor número de homicídios por arma de fogo (porporcionalmente ao número de habitantes). Mais armas, menos crimes...

Triste mesmo é ler as entrevistas com os intelectuais partidários do sim (a "burritsia", não a "intelligentsia"). Para a maioria deles, ganhou o país, que provou que a democracia direta pode funcionar... Se o Jânio de Freitas acha que nem o sim nem o não ganharam, esses intelectuais acham que todo mundo ganhou... Tentativas vãs de desconstruir a vitória do NÃO...

Agora (dois anos depois de instituído o referendo, período em que eles imaginavam que iriam ganhar fácil) a burritsia partidária do sim critica o referendo em si, que foi "mal posto", "inoportuno", "um equívoco", "um erro de enfoque", "totalmente descabido" -- vide "Para intelectuais, referendo errou alvo", matéria da Folha de hoje que transcrevo abaixo, depois do artigo do Magnoli. Culpam o governo por ter "confundido os votantes". (ERRADO: o governo TENTOU confundir os votantes -- mas não conseguiu... O resultado do referendo não decorre de confusão dos votantes, mas, sim, de clareza de visão).

Prossigo citando a matéria sobre a burritsia. "O cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vê a vitória do 'não' como 'resultado de um eleitorado desinformado e pouco atento'. Para Reis, que votou no 'sim' [precisava dizer???], não havia razão para levar o tema a consulta popular".

O povo não sabe votar, diz a elite da esquerda. É desinformado, desatento, facilmente manipulável. Para ela a campanha do NÃO "confundiu o eleitor". Num raro momento de certa candura, porém, o professor Fábio Wanderley Reis não esconde o que pensa. Ele acha que foi um erro ter feito uma consulta popular sobre essa questão... Diz com todas as letras que se a gente (i.e., a burritsia) tivesse resolvido esse problema aqui entre nós, a solução teria sido muito mais adequada...

José de Souza Martins, professor de sociologia da USP, afirma que a população foi "enganada, como se estivesse decidindo entre marcas de cigarro ou marcas de salsicha", por "uma concepção mercantil de disputa"... Dá vontade de rir.

Roberto Romano, meu colega na UNICAMP, "ataca o pouco respeito à 'inteligência da cidadania', que é manipulada 'com propaganda ou carismas pré-fabricados'". Parece-me que quem tem pouco respeito para com a inteligência da cidadania é ele, que acha que ela pode ser facilmente manipulada... É verdade que, numa admissão que parece pouco coerente com o que acabei de citar, ele afirme, corretamente, que "o eleitorado . . . percebeu as manobras dos seus representantes oficiais" -- e que "muitos políticos [juízes, advogados, promotores] brasileiros insistem em tratar a cidadania como fossem seus tutores, considerando-se os únicos adultos num país de crianças".

É isso. Por enquanto.

Em Campinas, 24 de outubro de 2005

Segue transcrição de matérias da Folha

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Folha de S. Paulo
24 de outubro de 2005

ARTIGO

A mensagem dos cidadãos

DEMÉTRIO MAGNOLI
Colunista da Folha

Eles armaram o circo, instalaram a confusão e fabricaram uma pergunta capciosa. Contrataram os fogos e a fanfarra. Programaram a comemoração. Mas o povo disse "não!".

No referendo de ontem, o povo derrotou o governo, a maioria absoluta da elite política, a organização hegemônica de mídia e as ONGs milionárias.

Agora, os santarrões têm de substituir a festa por uma narrativa política e já começam a manufaturar uma nova mentira: inspirados num Pelé de 30 anos atrás, dizem que o povo não sabe votar. Que o povo é "conservador" e vota contra seus próprios interesses. E que eles, os "esclarecidos" e "progressistas" isto é, Lula, Márcio Thomaz Bastos, Chico Alencar, Sarney, ACM Neto, Raul Jungmann, Marco Maciel e Renan Calheiros continuarão a lutar "pela paz", explicando ao povinho burro que a culpa pela criminalidade não é do Estado mas dos cidadãos ávidos por armas e sempre prontos a atirar uns nos outros.

Eles destilaram uma santimônia pegajosa, abraçaram lagoas e cristos, mas não conseguiram falar em nome do povo. Agora, precisam seqüestrar a mensagem do povo e torcer seu significado. Indiferentes ao ridículo, chegam a sugerir que os cidadãos votaram contra o "mensalão", não contra a proibição, como se a quadrilha dos corruptores já não estivesse exposta dois meses atrás, quando o "sim" tinha dois terços das intenções de voto.

O povo não é burro: decifrou a pergunta, desarmou a armadilha e enviou uma série de mensagens claras e nítidas.

1 - A esmagadora maioria dos brasileiros não tem armas. Mesmo assim, os eleitores disseram que o Estado não pode tomar-lhes um direito natural, que é o direito de defender a sua casa e a sua vida;

2 - Os eleitores disseram que o Estado não pode dividir os cidadãos em duas classes jurídicas, permitindo a proliferação de empresas de segurança privada enquanto proíbe a autodefesa armada dos homens de poucas posses;

3 - Os eleitores votaram contra o governo, mas com pertinência. Eles exigiram o fim da empulhação e do papo furado. Disseram que o culpado pela liberdade do crime é o governo, que não cumpriu a promessa de elaborar um plano nacional de segurança pública e não reformou, unificou e limpou as polícias.

Que ninguém se engane. Ficou registrado na memória coletiva que, em dezembro passado, os ministros do Trabalho, Ricardo Berzoini, e da Cultura, Gilberto Gil, negociaram com os traficantes do Complexo da Maré as condições da visita à favela da Vila São João, onde lançaram um programa de qualificação profissional. Por imposição do tráfico, as autoridades subiram o morro sem segurança armada, protegidos pela milícia dos bandidos.

Os cidadãos disseram "não!" exatamente a isso. Os brasileiros não correram atrás dos brucutus armados que têm saudade da ditadura. Simplesmente, estão fartos das autoridades que "são da paz". Querem guerra à corrupção e à violência policial. Querem guerra às prerrogativas dos traficantes, não uma hipócrita "guerra às drogas" que criminaliza os usuários e provoca chacinas de crianças. Querem a restauração da ordem pública e dos direitos das pessoas. Os candidatos a presidente deveriam tomar nota.

(Demétrio Magnoli é doutor em geografia humana pela Universidade de São Paulo e colunista da Folha)

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Folha de S. Paulo
24 de outubro de 2005

Para intelectuais, referendo errou alvo

De acordo com eles, há questões muito mais importantes a serem discutidas no país no que diz respeito à questão da segurança

MARCOS FLAMÍNIO PERES
Editor do Mais!

O referendo sobre a proibição de vendas de armas de fogo foi um instrumento legítimo da democracia, mas errou o alvo, conforme apontam cinco intelectuais ouvidos pela Folha.

Para a antropóloga Alba Zaluar, professora do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e referência no estudo da violência urbana no país, o referendo foi um "equívoco".

Para ela, que votou no "sim", há questões muito mais importantes a serem discutidas no país no que diz respeito à segurança, como a corrupção policial e o controle dos arsenais das Forças Armadas e das polícias. Ela avalia a vitória do "não" como um voto de protesto, um claro recado ao governo de que a população está insatisfeita com a política de segurança".

Autora de livros como "Integração Perversa - Pobreza e Tráfico de Drogas" (ed. FGV), Zaluar cita dados de várias pesquisas para afirmar que o "Brasil não tem uma população armada": menos de 5% dos domicílios brasileiros possuem armas de fogo, enquanto nos Estados Unidos esse índice atinge 34%.

Em cidades consideradas violentas, como São Paulo e Rio de Janeiro, esses índices são de 2,5% e 4,5%, respectivamente.

Portanto, não é daí que provêm as armas utilizadas pelos criminosos, conclui, mas do exterior e de arsenais da polícia e das Força Armadas. Nesse sentido, o referendo foi "um erro de enfoque", diz.

É essa também a opinião de Roberto Romano, professor titular de ética e filosofia política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para quem "as armas continuarão a penetrar no território brasileiro por meio do contrabando", além de poderem ser adquiridas "por meio de furto de integrantes das polícias e das forças armadas". O problema da segurança no Brasil "sofre com a incompetência governamental", diagnostica Romano.

Para José de Souza Martins, professor de sociologia da USP, o "governo propôs uma questão grande e fez uma pergunta pequena, o que confundiu os votantes".

Embora considere o referendo um instrumento legítimo, ele foi "mal utilizado".

Eleitorado desinformado

É legítimo "porque representa um alargamento das alternativas democráticas na expressão do ponto de vista do povo". Foi mal utilizado "porque o legislador não levou em conta a complexidade do problema da violência e circunscreveu a pergunta ao comércio legal de armas, que é só uma parte da questão". Mas Martins, autor de "Exclusão Social e a Nova Desigualdade" (ed. Paulus), pondera que o referendo contribuiu "para alargar nossa restrita concepção de democracia".

Menos entusiasta, o cientista político Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vê a vitória do "não" como "resultado de um eleitorado desinformado e pouco atento". Para Reis, que votou no "sim", não havia razão para levar o tema a consulta popular.

É da mesma opinião Ronaldo Vainfas, professor de história na Universidade Federal Fluminense (UFF), que considera "totalmente descabido" submeter o comércio de armas e munições a voto popular. Trata-se de uma "ilusão de cidadania", afirma o historiador, que é especialista em Brasil Colônia e no estudo nas formas de coerção utilizadas pela Igreja e pelo Estado.

Para ele, "o "sim" ou o "não" pouco importam: a violência continuará, as mortes também continuarão, com armas de fogo comercializadas sobretudo no contrabando, pois o percentual de armas legais vendidas no país é mínimo. Todos sabiam disso, mesmo os que defendiam o sim na base do "paz e amor'".

A banalização da campanha também é alvo de duras críticas.

Para Reis, o grupo que apoiava o "não" contrapôs de maneira "muito maniqueísta o bandido ao indivíduo desarmado", confundindo o eleitor.

Já para Martins, o referendo foi alvo de "uma concepção mercantil de disputa" que levou a população a ser "enganada, como se estivesse decidindo entre marcas de cigarro ou marcas de salsicha".

Ele culpa os tribunais eleitorais por terem tratado o referendo "de modo tão primário".

Romano, autor de "O Caldeirão de Medéia" (ed. Perspectiva), entre outros, vai na mesma direção e ataca o pouco respeito à "inteligência da cidadania", que é manipulada "com propaganda ou carismas pré-fabricados".

Ele vê a vitória do "não" como um "alerta", pois "o eleitorado amadureceu nos últimos 20 anos e percebeu as manobras dos seus representantes oficiais". Para ele, "muitos políticos [juízes, advogados, promotores] brasileiros insistem em tratar a cidadania como fossem seus tutores, considerando-se os únicos adultos num país de crianças".

Pois, arremata, "os representantes sabem que, em duas palavras, nenhuma verdade concreta é obtida em questões complexas. As duas respostas exigem árduas razões jurídicas e técnicas".

[Transcrevo aqui, esclarecendo que respondo a um artigo indicado como sendo de Rita Lee, que foi colocado hoje, dia 23/10/2005, dia do referendo, na lista dos professores da Faculdade de Educação da UNICAMP, pela Profa. Ana Lúcia Goulart de Faria. Sugiro que os leitores leiam o artigo de Rita Lee primeiro, que, para conveniência, é transcrito abaixo].

[Nota acrescentada em 25/10/2005: Fui informado hoje de que o texto em questão não seria de autoria de Rita Lee, mas, sim, faria parte de um artigo de Heloneida Studard, publicado originalmente no Jornal do Brasil de 6/2/2001 (! bem antes do Estatuto do Desarmamento e do referendo do dia 23, portanto). Fui verificar e eis que, no site, há um artigo que contém todo o artigo atribuído a Rita Lee (com pequeníssimas mudanças). Para permitir o cotejo, transcrevo a seguir o texto reivindicado por Heloneida Studard, tendo-o retirado do site dela: http://www.heloneidastudart.jor.br/artigos/poderdesarmado.htm. Os meus comentários não são afetados pela autoria do texto, a não ser onde me refiro às drogas. Interpelei a Profa. Ana Lúcia, na lista dos professores da Faculdade de Educação da UNICAMP, sobre a autoria do texto que ela compartilhou.]

Desarmados nascemos todos, mulheres e homens. Essa lenga-lenga de que mulher nasce desarmada, porque não tem pinto, enquanto homem nasceria armado, porque tem, é conversa pra boi dormir. Nem Rousseau, com todo o seu naturalismo simplista, compraria essa enrolação.

Olhando o meu netinho de seis meses, que dormiu aqui em casa de ontem pra hoje, o que se vê é um serzinho totalmente desarmado, frágil. A última coisa que ocorre, ao contemplar o pintinho dele durante a troca de fraldas ou do banho, mesmo (acredito) para mulheres desarmadas de espírito, é que ali esteja uma arma, o símbolo de uma pistola ou de uma espada, o poder (em potencial) de estuprar, de forçar uma penetração indesejada. As drogas que a Rita Lee tomou devem ter afetado o cérebro dela.

Está Rita Lee a sugerir que a violência é um fenômeno tipicamente masculino, biologicamente determinado pelo fato de que a natureza deu aos homens um penduricalho que as mulheres não têm? E se estiver, estão nossas professoras de educação concordando com ela? Para acabar com a violência, basta liqüidar com os homens, ou então castrá-los, ou simplesmente ocupar o poder no lugar deles? Marta Suplicy é menos inclinada à agressividade do que o Eduardo Suplicy simplesmente porque ela não tem um pinto e ele tem? É a isso que se reduz o referendo de hoje???

Se somos escravos da biologia, qual o significado social do fato biológico de que mulheres têm peitos (peitões, quero dizer) e homens não os têm? Os peitos são símbolos do quê? Espero que a Ana Lúcia esclareça -- já que da Rita Lee duvido que venha qualquer esclarecimento.

Se formos invocar a biologia, vamos provavelmente descobrir que as fêmeas, especialmente depois de parir e quando acompanhadas de sua prole, são muito mais violentas do que os machos... É verdade que são violentas na defesa da prole, na defesa daquilo que elas produziram, daquilo que é seu -- enfim, ousaria eu dizer na defesa de sua propriedade???

Não vivemos no Jardim do Éden. Vivemos num mundo em que homens e mulheres aprendem a ser violentos. Se as mulheres alcançarem hegemonicamente o poder, essa realidade não vão mudar nem um tico.

Não gosto de violência, não gosto de guerra, não gosto de sangue. Mas não sou pacifista. Acredito, com toda a convicção possível, de que não devo ser o primeiro a usar a força contra o meu próximo. Mas acredito, com igual convicção, que se alguém usar a força contra mim, tenho todo direito de reagir -- com qualquer arma a que puder ter acesso.

O referendo de hoje se situa neste contexto: pode o governo, cuja função primeira é garantir o exercício de meus direitos, atribuir-se o direito de me privar do direito de me defender contra a violência e a agressão alheia -- especialmente quando ele, aqui no Brasil, nada faz para me proteger dessa violência?

Mulheres, a quem a natureza deu, em média, menor tamanho e menor força física do que aos homens, deveriam ser capazes de apreciar o fato de que uma arma pode, no devido momento, ajudá-las a impedir um estupro, uma penetração forçada, uma violação daquilo a que só por consentimento se deveria ter acesso.

Campinas, em 23 de outubro de 2005

-----Original Message-----
From: docentesfe-bounces@listas.unicamp.br
On Behalf Of Ana Lucia Goulart de Faria
Sent: Sunday, October 23, 2005 11:32 AM
To: docentesfe@listas.unicamp.br
Subject: [Docentesfe] ENC: Rita Lee
Importance: High

Eis a opinião da Rita Lee. Abraço, voto sim, Ana Lúcia (Goulart de Faria)

Mulheres na Visão da Rita Lee

Por mim, acho que só as mulheres podem desarmar a sociedade, até porque elas são desarmadas pela própria natureza: Nascem sem pênis, sem o poder fálico da penetração e do estupro, tão bem representado por pistolas, revólveres, flechas, espadas. Ninguém lhe dá, na primeira infância, um fuzil de plástico, como fazem os meninos, para fortalecer sua virilidade e violência.

As mulheres detestam o sangue, até mesmo porque têm que derramá-lo na menstruação ou no parto.

Odeiam as guerras, os exércitos regulares ou as gangues urbanas, porque lhes tiram os filhos de sua convivência e os colocam na marginalidade, na insegurança e na violência.

É preciso voltar os olhos para a população feminina como a grande articuladora da paz. E para começar, queremos  pregar o respeito ao corpo da mulher. Respeito às suas pernas que têm varizes porque carregam latas d'água e trouxas de roupa. Respeito aos  seus seios que perderam a firmeza porque amamentaram seus filhos ao longo dos anos. Respeito ao seu dorso que engrossou, porque elas carregam o país nas costas.

São as mulheres que irão impor um adeus às armas, quando forem ouvidas e valorizadas e puderem fazer prevalecer a ternura de suas mentes e a doçura de seus corações.

Quem me dá a honra de acompanhar este blog sabe que sou uma pessoa argumentativa. Gosto de discutir os prós e os contras de várias questões que me afetam ou interessam. Chego a ser até chato nas minhas firulas argumentativas. Muito cedo (durante o Ensino Médio, antigamente chamado de Clássico, na modalidade que cursei) me apaixonei pela filosofia e pela lógica. Sempre tive um certo desprezo pela retórica. Pareceu-me, desde sempre, que a retórica (a velha ou a nova) só é chamada quando a lógica não encontra argumentos convincentes... Por isso, resolvi ficar com o que realmente importa.

Por que digo isso? Porque vou apresentar, adiante, meus argumentos para votar NÃO amanhã, 23 de outubro, no referendo inventado por políticos que não têm o que fazer e ficam procurando jeito de interferir com os direitos da gente, a duras penas conquistados.

Antes de entrar nos meus argumentos, porém, devo confessar que desenvolvi algo que os americanos chamam de “rule of thumb” (literalmente, “regra de polegar” ou “regra de bolso” – uma regra prática) que me permite firmar um posicionamento inicial, sempre provisório, é verdade, acerca de questões sobre as quais não estou tão bem informado como desejaria. Conforme a questão, depois me informo melhor e tomo uma posição mais bem fundada em fatos e argumentos. Mas para um posicionamento inicial provisório a “regra de bolso” em questão é quase infalível. Ei-la: “Se um desses, Marilena Chaui, Emir Sader, ou Rubem César Fernandes, for a favor, eu me inclino a ser contra. Se os três forem a favor, não tenho dúvida nenhuma de que, levantados os fatos e analisados os argumentos, serei contra”. Como disse, essa regra me tem sido quase infalível. (Poderia tentar explicar por quê, mas isso me levaria muito longe do tópico deste artigo).

Na questão objeto do plebiscito, os três são unânimes: vão votar sim. Logo, eu, mesmo antes de estudar a questão com maior profundidade, tinha certeza de que iria votar NÃO. O estudo da questão apenas confirmou essa “intuição original”.

Diferentemente do Reynaldo Azevedo, editor da revista Primeira Leitura, que, no último número da revista, escreveu magistral artigo sobre o assunto, justificando o seu voto NÃO, e disse que iria votar assim apesar de ter muitos amigos cuja opinião ele respeitava que iriam votar sim, eu praticamente não tenho amigos cuja opinião eu realmente respeite que vão votar sim. Encontrei, isto sim, várias pessoas cuja opinião eu não respeito que vão votar NÃO – o que significa que várias pessoas vão fazer a coisa certa pelas razões erradas...

Vou iniciar com meus argumentos mais fracos – progredindo para os mais fortes.

Primeiro, ressalto a forma meio sem-vergonha, malandra (ou então totalmente inapta) com que foi formulada a pergunta do referendo. “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" A pergunta correta teria sido algo assim: “A aquisição de armas de fogo e munição para a defesa pessoal, para a caça, e para o lazer deve continuar a ser um direito individual no Brasil?” Ninguém teria dúvidas ou faria confusão com essa pergunta – como tem e faz com aquela.

É verdade que os defensores do NÃO exploraram bem a redação ruim (ou mal intencionada) da pergunta do referendo. Imagino que os defensores da proibição tenham imaginado que o povo diria mais facilmente sim do que NÃO. Acabaram por enganar-se redondamente. Os defensores do NÃO convenceram o povo de que o governo estava querendo enganá-lo, para roubar-lhe mais um direito. Capitalizaram no clima anti-governo que os escândalos no Congresso vem gerando: o NÃO soa como um não ao governo e à corrupção que grassa no governo e no PT, partido que lhe dá sustentação. Aproveitaram para deixar claro que a segurança pública é a função número um do governo e que este não vem dando a mínima atenção a essa questão – preferindo prender espalhafatosamente a dona da Daslu e os Malufes que, com certeza, nunca deram um tiro em ninguém durante toda sua vida. Mostraram que a proibição do comércio de armas de fogo e munição não iria desarmar os bandidos, que obtêm suas armas no mercado negro (inclusive roubando ou comprando do Exército e da polícia).

Com isso, a frente do NÃO, com programas de TV e rádio muito bem feitos pela equipe de Chico Santa Rita, pode criar anúncios rápidos bem eficazes, como este, no rádio: “Sinceramente, você acha que esse governo está investindo o suficiente em segurança pública? NÃO!!! Você acha que a polícia tem condições de proteger a população? NÃO!!!! Você acha que os bandidos vão ser desarmados? NÃO!!! Então dia 23 diga: NÃO!!!”. Habilidade marqueteira, é verdade – mas muito eficaz, e que só foi possível porque alguém tentou formular a pergunta do referendo de forma meio malandra.

Em segundo lugar, não gosto de ver a Rede Globo usando seu poder de fogo (desculpem o trocadilho) e seus artistas globais – que andam todos com seguranças armados – para defender o sim. Lembrei-me da reação do povo quando a Globo tentou fazer de conta que a campanha das Diretas Já não existia: “O povo não é bobo, fora a Rede Globo!” Os próprios coordenadores da campanha do sim perceberam que não foi uma boa botar todos os artistas globais falando a favor do sim. Caiu mal. O povo não é trouxa... E a frente do NÃO explorou bem a brecha: “Nosso artista é o povo...”

Em terceiro lugar, a frente do sim e a Rede Globo procuraram, desde o início, caracterizar a questão enfocada no referendo como sendo o desarmamento – até que a Justiça os proibiu de fazer isso. Sabidamente, a questão não é o desarmamento, e os defensores do sim sabem disso. Mas tentaram enganar a população. Foram em parte impedidos de fazê-lo – mas ainda assim a frente parlamentar continuou a se denominar “Frente Brasil Sem Armas”. Deveria ter sido impedida de fazer isso. Mas mesmo assim, o povo, que não é trouxa, não se deixou enganar.

Em quarto lugar, os programas da frente do sim mentiram deslavadamente – tanto que a Justiça Eleitoral os proibir de dizer certas coisas com a maior cara lavada. Diziam, por exemplo, como se fosse evidente, que habitantes de áreas isoladas não seriam proibidos de comprar armas e munição. Isso sabidamente não é verdade. O que o Estatuto do Desarmamento diz é que habitantes de áreas isoladas, que provem que precisam de armas para sua sobrevivência (que vivam da caça, portanto), podem ser autorizados a adquiri-las.

Em quinto lugar, os programas da frente do sim exploraram o sentimentalismo, os casos de gente que foi morta por disparos acidentais, ou em assaltos, ou em balas perdidas... Tentaram dar a impressão que, eliminando essas mortes pela proibição da comercialização de armas de fogo e munições, o problema da violência estaria eliminado e o da segurança pública resolvido...

Em sexto lugar, achei de uma baixeza sem igual a tentativa da frente do sim de caracterizar os que pretendiam votar NÃO como sendo fascitóides, ou gente que estava a mando da indústria de armamentos, ou, então, de patetas. Aquela atitude petista de que só nós somos bons, o resto é picareta ou corrupto, não pega mais. O problema, durante toda a campanha, foi colocado como se fosse simplesmente uma questão de lucro vs vida. A questão da liberdade e do direito à legítima defesa foram sumariamente ignoradas. Deu-se a impressão, em alguns programas da frente do sim, que a maioria dos assassinatos no Brasil se dá com armas de fogo usadas descuidadamente, ou com armas de fogo usadas numa situação passional, ou, então, com armas de fogo roubadas por bandidos de quem tentou se defender de um assalto no trânsito. Nem o Márcio Thomaz Bastos, soi-disant ministro da Justiça do governo, acredita nisso.

Em sétimo lugar, o referendo está previsto no Estatuto do Desarmamento – mas a data do referendo, não. O referendo poderia ter esperado um pouco, mas não: o governo e sua base no Congresso e na sociedade tentaram, a todo custo, aprovar uma data ainda este ano. As razões foram, no fundo, duas: (a) aproveitar o que parecia ser um clima favorável à aprovação da posição favorecida pelo governo, o sim; (b) colocar uma outra questão na pauta dos jornais e das conversas de botequim em substituição à corrupção no governo e à ladroagem do PT. Quem tem pressa, come cru.

Passo agora aos argumentos mais fortes. Os apresentados até aqui são corroborativos. São os argumentos que apresentarei daqui para a frente que dão sustentação à minha posição.

Primeiro argumento: Não é segredo para ninguém que sou um liberal radical, “laissez faire”, daqueles à moda antiga. Para mim, a única função do governo garantir os direitos da população, zelando pela sua segurança, mantendo a ordem pública. Para o bom funcionamento da sociedade, os cidadãos delegam ao governo o monopólio na iniciação do uso da força. Reservam para si, entretanto, o direito de defesa, caso alguém use, ou tencione usar, a força contra eles, numa situação em que não seja possível ou viável chamar a polícia. De nada adiante, porém, ter o direito de defesa se me são proibidos obter os meios de me defender. A proibição do comércio de armas de fogo e de munições é, portanto, um atentado ao meu direito de defesa contra a agressão alheia. Este o meu primeiro argumento principal.

Segundo argumento: Se o argumento anterior já faz sentido em uma sociedade em que o governo cumpre com a sua função de garantir os direitos dos cidadãos, zelando pela sua segurança e mantendo a ordem pública, faz muito mais sentido em uma sociedade, como a nossa, em que o governo é totalmente omisso na questão da segurança pública, em que a polícia (e mesmo o Exército) do governo têm medo de subir nos territórios (especialmente morros) controlados por bandidos profissionais. Nossa sociedade não corresponde ao estado da natureza de Locke, em que não há governo mas há ordem, em respeito a uma lei natural: ela corresponde ao estado da natureza de Hobbes, em que todos estão em guerra contra todos. Nessa guerra, o governo, para dar a impressão de que está finalmente fazendo alguma coisa, e já que não consegue desarmar os bandidos, quer desarmar a gente de bem. As armas dos bandidos não vão ser afetadas mesmo que o sim ganhe. Eles não compram armas e munição em lojas autorizadas. Eles não carregam porte de arma. Eles compram suas armas no contrabando ou as roubam (ou compram!) da polícia e do Exército. Ainda que o sim viesse a ganhar (o que parece improvável no momento, a levar a sério as pesquisas do Ibope e do Datafolha), os bandidos continuariam a ter acesso a armas e munições – só nós, os cidadãos de bem, é que seríamos impedidos de adquiri-las, para nos defender deles. Na verdade, se o sim ganhar, e viermos a obter uma arma no mercado paralelo, provavelmente seremos considerados pelas autoridades como mais bandidos do que os próprios bandidos. Este o meu segundo argumento principal.

Terceiro argumento: Muita gente não tem arma em casa hoje. E muita gente não quer nunca ter. Mas os bandidos não sabem quem tem e quem não tem. Essa dúvida os faz pensar duas vezes antes de invadir a casa de alguém. Se o sim vier a ser aprovado, essa dúvida dos bandidos estará eliminada: eles saberão que virtualmente ninguém terá armas em casa. O voto sim lhes dará um tranqüilo “salvo conduto” para entrar na minha e na sua casa, sabendo que não teremos com que reagir. Isso explica porque, em todos virtualmente os países em que houve uma proibição de comércio de armas e munições, como o que agora se pretende aqui, os crimes (especialmente os roubos) envolvendo violência contra a pessoa aumentaram. Este o meu terceiro argumento principal.

Quarto argumento: Mas não serão só os crimes de violência contra a pessoa que aumentarão. O contrabando e o mercado paralelo também aumentará, porque agora não serão apenas os bandidos que terão de recorrer a eles (como, de resto, já fazem), mas, sim, toda a população que não concordar com à restrição ao seu direito de defesa que a eventual vitória do voto sim lhe imporá. O governo não consegue controlar o contrabando e o mercado paralelo de nada no Brasil – controlaria o de armas e munições? Este o meu quarto argumento principal.

Quinto argumento: Matar ou tentar matar uma pessoa, sem que seja em legítima defesa, já é crime no Brasil (como em qualquer outra nação do mundo). A aquisição de uma arma de fogo, em si, nada tem de criminoso. A arma pode ser usada para caçar, para lazer (tiro ao alvo) e, naturalmente, para a legítima defesa – todas atividades perfeitamente legítimas e não criminosas. Se o governo não consegue impedir que se cometam inúmeros crimes de assassinato ou tentativa de assassinato, algo que já é claramente proibido por lei, por que proibir o comércio de armas de fogo, que têm usos legítimos, a não ser que seja para criar uma cortina de fumaça que impeça a população de ver o seu fracasso na tarefa de garantir nosso direito à vida e à integridade pessoal, zelando por nossa segurança e mantendo a ordem pública? O governo quer nos fazer crer que essa criminalidade toda que está por aí decorre do fato de alguns babacas insistem em comprar armas de fogo para se defender, só conseguindo, assim, segundo diz, aumentar o estoque de armas que os bandidos vão roubar... Este o meu quinto argumento principal.

Sexto argumento: O Estatuto do Desarmamento já é uma lei extremamente severa no controle de quem pode legalmente adquirir e portar armas. Faz pouco tempo que ele entrou em vigor. Na realidade, não foi nem testado ainda. Por que proibir, adicionalmente, e com tanta pressa, o comércio em si de armas e munições?

Poderia acrescentar alguns outros argumentos. Mas estes já são suficientes para justificar, no domingo, o meu voto NÃO.

Em Campinas, 22 de outubro de 2005

É freqüente ouvir-se falar, hoje em dia, especialmente no Brasil, que o país tem uma “distribuição de renda injusta”. Às vezes se chega a dizer que a distribuição de renda no Brasil é a mais injusta do planeta. Mesmo quem não faz afirmações como essas parece concordar, nesse respeito, com o que dizem os outros.

Essa expressão – “distribuição de renda injusta” (iníqua, má) – requer análise.

Quando se fala em "distribuição de renda injusta" em um determinado país dá-se a impressão de que:

a) o que se denomina “renda do país” é algo que pertence à entidade abstrata chamada país - quando não ao governo desse país – e não aos indivíduos e pessoas jurídicas que constituem o país;

b) que essa renda é gerada e, portanto, existe independentemente das ações dos diversos agentes econômicos que atuam no país (indivíduos e pessoas jurídicas);

c) que algum agente misterioso distribui essa renda entre a população de forma desigual, dando a uns mais, a outros menos;

d) que essa distribuição é injusta (iníqua, má);

e) que é possível corrigir essa distribuição injusta (iníqua, má), redistribuindo a renda de forma mais justa;

f) que é tarefa do governo promover essa redistribuição através de uma série de mecanismos, entre os quais se incluem a taxação dita progressiva (quem ganha mais paga mais impostos) e um sem número de políticas sociais.

Todos esses enunciados são demonstravelmente falsos, como passo a seguir demonstrar.

a) Primeiro, a renda de um país não pertence ao país nem muito menos ao governo. Essa expressão se refere a nada mais do que a somatória da renda gerada pelos diversos agentes econômicos que atuam no país - indivíduos e pessoas jurídicas – e pertence a eles.

b) Segundo, só há uma forma de gerar renda ou criar riquezas: através do trabalho (considero redundância falar em “trabalho produtivo”) de indivíduos ou de pessoas jurídicas na extração ou produção de “commodities”, na manufatura de bens e na prestação de serviços. O governo, em si, não gera nenhuma renda nem cria nenhuma riqueza: ele apenas tem uma receita que é auferida através dos impostos, taxas e contribuições que ele cobra das pessoas físicas e jurídicas que geram ou possuem renda. Em nossa sociedade, “commodities”, bens manufaturados e serviços são trocados em espécie ou comercializados em troca de dinheiro, que se tornou o meio de troca preferido.

c) Não resta dúvida de que, desde que o mundo é mundo, existem desigualdades entre os seres humanos. Algumas dessas desigualdades são físicas: uns são mais altos, fortes, bonitos, etc. do que outros. Outras desigualdades são de natureza mais psicológica: uns são mais inteligentes, hábeis, motivados, esforçados, espertos, etc. do que os outros. Por mais que alguns se esforcem por negar esse fato, afirmando que não só as características psicológicas, mas até mesmo as físicas, são “socialmente construídas”, é um fato estabelecido e incontestável que os seres humanos são desiguais. E também é um fato incontestável que essas desigualdades vão fatalmente se traduzir em desigualdades econômicas: uns vão ter renda maior do que outros, uns vão ser mais ricos do que outros.

É esse fato que explica a distribuição desigual de renda e de riquezas. Não existe nenhum agente misterioso que distribui a renda ou a riqueza, de forma desigual, entre a população de um país, dando a uns mais, a outros menos.

A renda ou a riqueza de um país é "distribuída" aos diversos participantes na vida econômica do país em função de suas atividades econômicas de produção, consumo e, conseqüentemente, troca. As atividades econômicas que cada um de nós exerce possuem valorações diversificadas em cada país, ou em cada região, ou em diferentes momentos históricos de um mesmo país ou uma mesma região.

Exemplifico (com exemplos retirados de atividades de todos conhecidas).

Ser professor universitário em uma universidade pública no estado de São Paulo (digamos, a UNICAMP) é uma atividade mais valorizada do que ser professor universitário na universidade federal do Piauí ou do que ser professor universitário na universidade do senhor Digênio (UNIP).

Ser professor universitário em qualquer dessas três universidades é (imagino) uma atividade mais valorizada do que ser professor primário em Sinop, Mato Grosso.

Daí decorrem os salários diferenciados dessas categorias e, conseqüentemente a desigual distribuição de renda que de fato existe.

Mais exemplos.

Um jogador de futebol do nível de seleção brasileira (digamos, Ronaldo, Ronaldinho ou Kaká) e um cantor sertanejo de primeiro time exercem atividades que são mais valorizadas, no Brasil, do que a função de professor universitário na UNICAMP – da mesma forma que o professor da UNICAMP exerce uma atividade que é mais valorizada, no Brasil, do que a função de professor primário em Sinop.

Dentro de uma mesma atividade, como o futebol, alguns jogadores (os três citados, por exemplo) conseguem ficar multimilionários e outros não conseguem nem sobreviver como profissionais – sendo obrigados a exercer alguma outra função para alcançar o seu sustento. Não resta dúvida de que a “distribuição de renda” (a expressão é admitidamente inadequada) entre os jogadores de futebol brasileiros é enorme – mas ela reflete tão somente talento e desempenho diferenciado, e, portanto, valorizado de forma diferenciada. Ninguém, exceto os igualitaristas mais deslavados, diriam que essa “distribuição” é injusta e iníqua, e que todos os jogadores de futebol, de Ronaldo, o fenômeno, até o pior picareta do Paissandu, devem ter rendas iguais. Pouca gente paga para assistir um jogo apenas de picaretas – e muita gente paga para assistir o “quadrado mágico” da seleção brasileira jogar.

É assim que se “distribui” a renda.

Não há um poder econômico que distribua a renda de um país: esta é distribuída pela ação de uma multidão de agentes econômicos que dão vazão aos seus valores. Se ninguém fosse aos estádios ver os jogos do Corinthians, este não poderia manter em seu plantel um jogador caro como o Tevez. Se ninguém comprasse discos do Zezé de Camargo e do Luciano, estes não estariam milionários. Se nenhum aluno procurasse a UNICAMP, esta não poderia manter os seus professores, quanto mais pagar a eles os salários que paga. E assim vai.

d) Esses são fatos sociais -- e fatos não são passíveis de avaliação como moralmente "injustos" ou "iníquos". Fatos simplesmente são.

Fatos sociais, diferentemente de fatos naturais, são contingentes: fatos sociais podem ser mudados e freqüentemente o são -- desde que se mudem os valores dos que vivem na sociedade ou no país em que eles são fatos. Eu, por exemplo, posso achar (por critérios próprios) que meu trabalho como professor da UNICAMP vale mais do que o trabalho do Ronaldo como jogador do Real Madrid. Ou posso achar que uma palestra minha, de noventa minutos, vale tanto quanto uma do Alvin Toffler ou do Daniel Goldman (cerca de 50 mil dólares). Mas enquanto ninguém estiver disposto a me pagar aquilo que eu acho que meu trabalho vale, o meu trabalho vale, do ponto de vista social, aquilo que alguém estiver disposto a pagar por ele.

Não faz sentido, portanto, falar em "distribuição de renda injusta" ou “iníqua. A distribuição de renda que de fato existe em um determinado país reflete os valores desse país. Qualificar esses valores de "injustos" ou “iníquos” requer algum tipo de análise moral que raramente é feita nesse contexto.

Para tentar mostrar que a distribuição de renda do Brasil é injusta ou iníqua não basta simplesmente pressupor que a distribuição de renda "ideal" é a igualitária, em que todo mundo tem uma cota idêntica da somatória da renda nacional. O que justifica esse pressuposto? Absolutamente nada. Além disso, ele é irrealista. Alguém imagina que Ronaldo continuaria se esforçando para ser o melhor jogador de futebol do mundo se ele ganhasse, digamos, dois dólares por dia?

e) Não é possível alterar substantivamente essa distribuição dita injusta ou iníqua a não ser através da força – e de muita força. E o resultado da aplicação da força será, na melhor das hipóteses, uma “igualdade por baixo” – a “igualdade do inferno”, como dizia Mme. de Staël. Medidas redistributivas de força só conseguem tornar todos igualmente miseráveis – e o exemplo de Cuba está aí para quem quiser ver.

O que os socialistas persistem em ignorar é que os mecanismos de geração de riqueza não são independentes da forma em que ela é “distribuída”. Se ela é distribuída em função de talento e esforço (mérito), as pessoas produzirão mais. Se as pessoas sabem que todos receberão uma cota igual, e que a receberão independentemente da quantidade e da qualidade do que produzirem, não se esforçarão para produzir o máximo e o melhor que for possível produzir.

E mesmo usando muita força, e chegando a uma igualdade na miséria, ainda assim haverá desigualdade: os que efetuam a distribuição nunca serão iguais àqueles a quem se distribui a miséria, ainda que esta seja distribuída igualitariamente...

f) A taxação dita progressiva e as políticas sociais não promovem real distribuição de renda.

Sugestões como incluir novas alíquotas no Imposto de Renda, criar imposto sobre fortunas, etc. não funcionam. Elas partem do pressuposto de que a distribuição de renda que de fato existe é injusta e iníqua e propõem uma fórmula para a sua redistribuição. Mas essas fórmulas todas alteram os princípios que regem a criação de renda e a geração de riquezas. As pessoas realmente interessadas em produzir mudam de país quando a pressão redistributiva é muito forte – e essa pressão só consegue algum sucesso (igualizando a miséria) através da força: proibindo as pessoas de sair do país, por exemplo, e tentando obrigá-las a produzir tudo que a sua “habilidade” lhes permite produzir – para atender às supostas necessidades dos improdutivos.

Em Campinas, 18 de outubro de 2005

Passei boa parte do dia hoje em Macau. Fiquei com vontade de conhecer a ilha desde que vi uma reportagem sobre ela, com seus cassinos modernos, muito no espírito da China moderna, e seu centro antigo, muito no espírito de Portugal antigo... Vi a reportagem em uma dessas revistas de avião (creio que foi em Hemispheres, da United, a companhia que mais uso). Como  tenho estado aqui em Hong Kong toda esta semana, e tive um tempo livre hoje (7 de outubro), antes de retornar amanhã (8 de outubro), e daqui a Macau se vai de ferry em uma hora, resolvi ir. A despeito do calor horrível na rua, valeu a pena.

É lugar comum dizer que em Macau se encontram o Ocidente e o Oriente, Europa e Ásia, Portugal e China. Portugal controlou a ilha por cerca de 400 anos, tendo que lutar contra a Espanha e a Holanda para manter controle, até que devolveu sua possessão pacificamente à China, em 1999. Hoje Macau é uma Região Administrativa Especial da China – mais ou menos na mesma condição que Hong Kong. Para ir de Hong Kong a Macau e para voltar é necessário passar por Imigração e Alfândega. Até mesmo quem vem da China para as duas ilhas precisam passar por Imigração e Alfândega, como se as duas ilhas fossem países autônomos. Não são – mas fazem de conta.

Mas voltemos a questão da união, na ilha, de duas culturas. Português e Chinês são as línguas oficiais da ilha. Tudo está escrito nas duas línguas em todo lugar. Inglês é entendido de forma limitada: cassinos, hotéis, restaurantes e lojas grandes sempre têm alguém que fala. Mas o povo em geral não fala mais Português. Tive dificuldade para conseguir alguém que me recomendasse um bom e tradicional restaurante português, que servisse um bacalhau à moda tradicional. Encontrei alguém numa pequena Livraria Portuguesa. Chamava-se Carlos, era pequeno e magro, oriundo de Lisboa. Muito simpático, recomendou-me primeiro o restaurante Santos, na Ilha de Taipa, como o melhor, mas eu teria de tomar um táxi para ir lá, pois fica numa pequena ilha que pertence à ilha maior. Como segunda opção, sugeriu-me o Círculo Militar -- antigo clube dos militares portugueses, hoje transformado em clube privado, mas que mantém aquele estilo de clube dos dominantes nos países dos dominados... Lembram-se dos clubes de oficiais ingleses na Índia que a gente vê em filmes? Igualzinho – por dentro, pelo menos (por fora a cor é rosa quase choque – algo que ofenderia o gosto britânico). No teto aqueles ventiladores típicos movimentando o ar preguiçosamente. Os garçons extremamente gentis. O maître, com o qual conversei um pouco, Joelito S. Ruiz, é filipino, mas está em Macau há 16 anos.

Para encurtar a história, comi um “bacalhau grelhado sobre grelos e batata a murro com azeite quente e alho” (“grilled codfish over turnip tops and roasted smashed potatos with hot olive oil and garlic). Simplesmente delicioso. Fazia tempo que não comia um bacalhau tão bom. Custou, o prato, 98 patacas. Uma pataca é equivalente a um dólar de Hong Kong, que, por sua vez, é mais ou menos equivalente a um pouco mais de um oitavo de um dólar americano. Logo, o preço do prato foi cerca de 12,50 dólares americanos – menos de 30 reais. O vinho branco português que tomei foi Planalto, safra de 2003 – um vinho dos mais baratos (110 patacas – mais ou menos 14 dólares ou 35 reais a garrafa). Muito bom. Na verdade, a atmosfera faria qualquer vinho saber bem, tenho certeza.

Tirei várias fotos, tanto dos modernos cassinos como, especialmente, dos edifícios antigos – muito parecidos com alguns encontrados no Largo do Rosário em Campinas. Cores vibrantes: azul, amarelo, rosa choque. Até um edifício branquíssimo, no meio desses, parecia ter uma cor vibrante... Era o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – imagino que a antiga prefeitura, pois estava ao lado do prédio do Senado – na praça do Senado.

Na boa tradição portuguesa, havia prédios governamentais (senado, prefeitura, correios e telégrafos, etc., igrejas (inúmeras) e cartórios (vários) – estes os mediadores entre o governo e a população. Tudo o que se preservou da arquitetura portuguesa foram prédios governamentais, igrejas e cartórios. As igrejas eram em geral acompanhadas de seminários, conventos, e, curiosamente, leprosários – que foram sendo removidos mais e mais para fora da cidade, segundo me informou o panfleto turístico.

O Centro Histórico de Macau foi este ano (em 15 de Julho) designado Patrimônio Mundial pela UNESCO (meu Word automaticamente corrige o acento agudo, usado em Portugal, para acento circunflexo em “patrimônio”). A publicidade chinesa esclarece que o Centro Histórico de Macau é “o 31º sítio designado como Patrimônio Mundial na China” – que, com essa cifra é o terceiro país no mundo em termos de patrimônios mundiais da UNESCO.

Bem no meinho do Centro Histórico, um McDonald’s – moderníssimo dentro de um prédio antigo. Lindo, lindo – mas meio fora de lugar. Não era o único anacronismo. As lojas do Centro Histórico são quase todas franquias multinacionais chiques – dessas que a gente vê em shoppings (“centros comerciais”).  

O que um dia deve ter sido um pátio bonito, e que tem uma placa que designa o lugar como “Pátio do Poeta”, está meio abandonado. Bem que o McDonald’s poderia restaurá-lo...

Hoje teve início na Ilha de Taipa a “Festa da Lusofonia”, que vai continuar até o dia 10. Infelizmente, não tive tempo de ir até lá.

Voltando à herança britânica, placas grandes na rua advertem: “Quem aceita dinheiro para votar acaba por cair nas malhas da justiça”. O anúncio é patrocinado pela “Hotline contra a corrupção eleitoral”. Tudo escrito em Chinês e Português. Pelo jeito a tradição portuguesa é pegar quem recebe – não quem dá o dinheiro par